As entidades de comunicação expressaram repúdio às recentes decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que afetaram o Grupo Jovem Pam e o Brasil Paralelo. Essas entidades estão profundamente preocupadas com as possíveis ameaças à democracia da República Brasileira.
Desde a segunda-feira passada (17), a Jovem Pam está sob censura instituída pelo TSE, o que coloca restrições na cobertura eleitoral da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A emissora seguiu as exigências do tribunal e instruiu seus profissionais a não insultarem o candidato à reeleição, o ex-presidente Lula.
Em um comunicado intitulado “Jovem Pam sobre censura”, a emissora afirmou que “os princípios básicos do Estado Democrático de Direito sempre nos nortearam em nossa luta e contribuição, como veículo de comunicação, para a construção e a manutenção da sagrada democracia brasileira, sobre a qual não tergiversamos, não abrimos mão e nos manteremos na pronta defesa – incluindo a obediência às decisões das cortes de Justiça”.
O Brasil Paralelo também teve seu canal no YouTube desmonetizado por determinação do TSE. Por quatro votos a três, o plenário da corte proibiu a publicação de um documentário intitulado “Quem mandou matar Jair Bolsonaro?”, que aborda a facada sofrida pelo presidente brasileiro Jair Messias Bolsonaro.
Além disso, outros canais, como Foco do Brasil e Folha Política, também foram desmonetizados. Juristas afirmam que não há base legal para tal decisão.
Essas medidas são consideradas censura prévia, pois atendem ao pedido do Partido dos Trabalhadores (PT), que alegou riscos de prejudicar a campanha do ex-presidente Lula à presidência, mesmo que as informações divulgadas fossem verdadeiras.
Em resposta a essas decisões, a CNN, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) manifestaram-se na quarta-feira (19) sobre a decisão do TSE.
A Abert publicou uma nota repudiando as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, afirmando que “as restrições estabelecidas pela legislação eleitoral não podem servir de instrumento para a relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, princípios de nossa democracia e do Estado de Direito”.
A Abratel também manifestou preocupação quanto à liberdade de imprensa e livre expressão, declarando que “a recente decisão que impede o trabalho de divulgação e respeito à linha editorial de veículo de comunicação profissional, sediado no Brasil e regulado pela legislação brasileira atinge a todo o setor de Radiodifusão. Tal ato ignora a história da Televisão e do Rádio que esse ano comemoram 72 e 100 anos, respectivamente”.
A CNN Brasil também emitiu uma nota em que manifestou sua preocupação com a decisão do TSE em relação à Jovem Pan e ao Brasil Paralelo, destacando que a medida representa uma “ameaça à liberdade de imprensa” e reforçando a importância da democracia e do livre exercício da imprensa em uma sociedade plural e diversa.
